Termos e condições da Lotto Moçambique

Edição efetiva em 04 de Dezembro de 2021

Oxygen 8 Gaming SA (doravante referida como “O8SA”), uma empresa de responsabilidade limitada incorporada de acordo com as leis de Moçambique, com número de registo 100754983, e cujo endereço registado é: Av. Armando Tivane No 691, 1° Andar, Flat 8, Bairro Polana Cimento, Distrito Urbano 1, Maputo, Moçambique.

O8SA está autorizada e é regulada pela Inspeção Geral de Jogos nos termos das leis de Moçambique, No. 9/2012, de 8 de Fevereiro, no Regulamento dos Jogos Sociais e de Entretenimento aprovados pelo Decreto No. 17/2012 de 5 de Julho.

Este acordo estabelece os Termos e Condições para a relação contratual entre a O8SA e você como Jogador. Os Termos deverão ser aplicáveis a jogos através de serviços móveis, SMS, Dinheiro Móvel e todos os outros dispositivos conectados. É-lhe solicitado que aceite estes Termos e Condições ao interagir com os serviços oferecidos pela O8SA.

O Jogador é obrigado a aceitar estes Termos e Condições ao interagir com os serviços oferecidos pela Empresa e está vinculado por estes Termos e Condições durante toda a existência do relacionamento. Os Termos e Condições regem a maneira como fazemos negócios, como adquirimos e pagamos bilhetes e explicamos o que o Jogador pode esperar do Oxygen 8 Gaming SA. Ao usar nossos serviços, independentemente de como o Jogador os acesse, o Jogador reconhece e confirma a aceitação desses termos e concorda em cumprir e ficar vinculado por eles.

A Oxygen 8 Gaming SA realizará ocasionalmente sorteios de prêmios adicionais, jackpots a seu critério. As informações relacionadas a esses sorteios serão disponibilizadas no Site, nas redes sociais e SMS quando relevantes. Os tais sorteios e jackpots podem estar sujeitos a regras, termos e condições adicionais específicos do jogo.

MÉTODOS DE PARTICIPAÇÃO

Página Web:

O jogador pode participar do jogo de loteria através do seguinte URL(Endereço): lottomz.co.mz

• Escolha da sorte - Os números serão gerados aleatoriamente para o jogador;
• Seleção de números - O jogador pode selecionar seus próprios números para o participar do jogo.

Carteira Móvel (Mpesa, Emola e mKesh):

Os jogadores podem participar no jogo de loteria comprando os seus bilhetes por meio de sua carteira móvel.

Para comprar o seu bilhete via carteira Móvel, o Jogador deve efetuar um pagamento mínimo de 10 meticais e máximo 600 para o Código de Serviço 900888.

Via MPESA:

• Digita *150#;
• Escolha a opção 6. Pagamentos;
• Escolha a opção 7. Código de serviço: 900888;
• Digita a referência (Lotto24 para receber número aleatórios e os números separados pela letra ‘x’ para escolher os seus números): 1x2x3x4x5
• Coloque o valor para a compra do seu bilhete, que por sua vez varia de 10MZN a 600MZ.
• Insira o PIN para concluir a transação.

Receberá uma SMS de confirmação com os seus números da sorte e ID do seu bilhete.

Nota: Devido a limitação do M-pesa de colocar o mesmo valor as vezes seguidas ou valor da compra do bilhete terá que ser alterado. (Exemplo: Compra o primeiro bilhete a 10MZN, se quiser de seguida comprar outro terá que ser 15 e caso queira mais um terá que ser 20). Ou pode aguardar 10 minutos para comprar o próximo bilhete.

Via Emola:

• Digita *898#;
• Escolha a opção 6. Pagamentos;
• Escolha a opção 3. Lotto;
• Escolha a opção . Números aleatórios;
• Insira o PIN para concluir a transação.

Via Recargaki:

Tudo que tem que fazer é procurar o agente Recargaki mais próximo de si e joga através de qualquer operadora.

Nota: TmCel(mKesh) não se encontram disponíveis mais em breve o serviço estará disponível.

O jogador é responsável por qualquer transação financeira associada à compra do bilhete na sua carteira móvel .

Após a confirmação de que a transação foi aprovada, o Jogador recebe seu Bilhete via SMS.

Notas:

• O “M-PESA” da Vodacom, “m-kesh” da TmCel e o “Emola” do são as únicas plataformas de carteira Móvel actualmente disponíveis para utilização em Moçambique.

SMS (Serviços de mensagens curtas):

Os jogadores podem dar inicio a compra do bilhete para o jogo via SMS, enviando um texto (por exemplo, LOTTO) para 90800.

There are a number of different options for initiating an Entry via SMS, for example:

• Quando o jogador deseja selecionar seus próprios números, envia por SMS a PALAVRA-CHAVE atribuída + X X X X X X (sendo sua seleção de número) para 90800 (por exemplo, 1,2,3,4,5)
• Quando o jogador opta por seleção de número aleatório, envia por SMS atribui a PALAVRA-CHAVE (por exemplo, LOTTO) para 90800 para receber automaticamente os seus números da sorte.

Nota:

1. Se o Jogador não tiver fundos suficientes em sua Conta, ele será solicitado a fazer um depósito via carteira móvel para concluir a sua compra de bilhete.

Etapas adicionais baseadas no registro anterior incluem a Verificação de Idade e a Aceitação de Termos e Condições.

---

1. As regras do jogo LOTTO24
   1. O LOTTO24 envolve um sorteio aleatório de seis (5) números entre 0 e 29.
   2. O Sorteio utiliza um Gerador de Número Aleatório aprovado pela Inspeção Geral de Jogos.
   3. Os sorteios diários serão todos dias de Hora em Hora. Os sorteio Jackpot principais está agendado para Domingo pelas 19:00 (MegaTV e a nossa página do Facebook em simultâneo) onde se o jogar acertar todos números do sorteio ao vivo levará 10000x o valor da sua aposta como Jackpot. O premio pode chegar a 6 Milhões de meticais.

   4. O custo para cada bilhete LOTTO é entre 10MZN e 600MZN.
   5. No caso de um Jogador depositar um valor abaixo do mínimo, a Lotto manterá os fundos na conta ou fará o reembolso do mesmo, notificará o Jogador via SMS e informará, sobre o valor mínimo para a compra dos bilhetes.

   6. Se um jogador tentar fazer uma compra de bilhete acima do valor máximo padrão, a critério da empresa, o jogador poderá receber automaticamente o reembolso da diferença.

   7. O prazo para os bilhetes da LOTTO24 será decidido está definido para 30 segundos antes do sorteio.
   8. Existem varias maneiras de participar no jogo e ganhar, conforme descrito na descrição do jogo acima.
   9. Somente um prêmio pode ser ganho por Bilhete LOTTO24, que será o prêmio mais alto das Categorias de prêmio disponíveis alcançada e relevante para esse Bilhete LOTTO.

   10. O bilhete de loteria vencedor será o anunciado na nossa página da Loteria e na mídia com relação a esse sorteio em particular.
   11. Os resultados podem ser verificados visitando lottomz.co.mz. Esses resultados também serão enviados a todos os jogadores que fizeram parte do sorteio.
2. Regras para participar
   1. O jogador deve ter uma carteira móvel registrada em seu nome e ter um documento válido que contem informações de identificação associadas à conta M-PESA, Emola ou mKesh.
   2. Cada bilhete custa entre do 10MZN - 600MZN.
   3. Os bilhetes só podem ser comprados através de meios de meios mencionados pela O8SA.
   4. Se um bilhete for comprado após a hora do sorteio designado (conforme anunciado no Site), o bilhete será automaticamente inserido no próximo sorteio programado. Por exemplo:
      1. Se um bilhete for recebido após a hora anunciado, o bilhete fará parte do sorteio seguinte.
      2. Se um Bilhete for recebido após o prazo anunciado devido a um atraso de sistemas de computador, ou quaisquer dificuldades técnicas imprevistas, o Bilhete fará parte do sorteio seguinte.
   5. Seu bilhete só será válido se for comprado antes da hora do fecho do sorteio.
   6. Caso tenha depositado dinheiro na sua carteira Móvel da LOTTO para concluir uma transação de Bilhete, mas, devido a dificuldades técnicas, problemas ou problemas imprevistos, o Oxygen 8 não poderá processar seu depósito e emitir um Bilhete naquele momento, Oxygen 8 O grupo processará o seu depósito e emitirá um bilhete para o próximo sorteio disponível após a retificação das dificuldades técnicas.
   7. O jogador ganha e recebe o seu premio de acordo com a regra de acertos e regra.
   8. Não existe um direito geral de um jogador para o Bilhete. A Oxygen 8 pode se recusar E permitir bilhetes a qualquer pessoa e / ou limitar o número de tickets que pode jogar, caso veja alguma irregularidade.
   9. Sujeito à Regra 2.8, as seguintes pessoas não podem comprar seus bilhetes para participar do jogo, portanto, a Lotto não será obrigada a pagar um Prêmio a elas:
      1. Qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade, seja ela quem faz a emissão de bilhetes para si ou para outra pessoa.
      2. Diretores e funcionários da Oxygen 8, todos os principais contratados ou subcontratados.
      3. Parceiros pessoais e pessoas que de certa forma são mantidas por qualquer pessoa mencionada nas Regras 2.9, se viverem na mesma casa que essa pessoa
      4. Qualquer pessoa que tenha uma conta que o número esteja na lista negra que proíba de comprar ou receber Prêmio (incluindo, sem limitação, uma pessoa cuja conta foi suspensa ou encerrada);
      5. O Oxygen 8 Group pode decidir e especificar alterações das Regras ou em qualquer outra comunicação adequadamente publicada de tempos em tempos.
   10. Se um prêmio for pago a alguém listado na Regra 2.9, essa pessoa será obrigada a reembolsá-lo imediatamente.
   11. Com o consentimento por escrito da Inspeção Geral de Jogos, os funcionários do Oxygen 8 Group ou do Oxygen 8 Group podem comprar um bilhete, mas apenas com o objetivo de testar contas e compras de bilhetes usando as suas carteiras moveis. A Inspeção Geral de Jogos pode impor condições a qualquer consentimento concedido, incluindo, por exemplo, que os funcionários do Oxygen 8 Group não tenham direito a se beneficiar de qualquer prêmio ganho por esses tickets.
3. Suas responsabilidades
   1. O jogador é responsável por manter segura e confidencial todas as informações necessárias para reivindicar um prêmio por cada bilhete (incluindo, por exemplo, o número do bilhete relevante e suas informações de identificação). O jodador reconhece que, se não for capaz de fornecer informações de identificação suficientes ao reivindicar um prêmio, não receberá esse prêmio
   2. O jogador também é responsável:
      1. Por verificar se o seu bilhete mostra as datas corretas para os sorteios; e
      2. Reivindicar (quando aplicável) e verificar se recebeu o devido valor total de qualquer Prêmio a que tem direito.
      3. No caso de haver impostos aplicáveis aos prêmios, a Lotto deduzirá o valor relevante e remeterá à agência de cobrança de impostos, uma retenção na fonte de 15% será deduzida dos ganhos.
4. Termos e Regras do Prêmio
   1. A tabela de prémios é baseado em multiplicação do valor da aposta, confira os acertos abaixo:

1. Exemplo: se houver um Bilhete com 5 números que corresponda aos números sorteados ao vivo e esse Bilhete foi comprado por 10MZN (Mínimo) e outro a 600MZN (Máximo), o pagamento será escalado de acordo com a sua aposta. Os valores vencedores serão ajustados de acordo com os multiplicadores listados na cláusula 4.1.

A Empresa reserva o direito de revisar e ajustar a tabela de prêmios acima, a seu exclusivo critério, mas deve alterar em conformidade com os termos e republicar. Supõe-se que os jogadores tenham revisto os termos e condições mais atualizados publicados na nossa pagina antes de jogar.

5. Reivindicação de um prêmio
   1. Só pode reivindicar um prêmio se for o titular do número de telefone associado ao bilhete vencedor.
   2. Os comprovativos de bilhetes não podem ser usados como prova se não tiver vindo do número 90800 ou LOTTO para reivindicar um prêmio, nem uma confirmação de compra disponibilizada para si que não seja official (ou enviada a você) pela Oxygen 8.
   3. Um Prêmio pode ser reivindicado pessoalmente dentro de sete dias com o Oxygen 8 Group. Apresente o documento de identidade e a prova durante o horário comercial (consulte a Regra 5.4) dentro dos sete período do dia. Pode entrar em contato com o Oxygen 8 Group por:
      1. Pela linha de apoio: 843333 ou Facebook Lotto24, que está disponível das 08:00 as 20:00 de segunda-feira até sábado. Nos Domingos pode entrar em contato das 08:00 as 15:00.
      2. Email ajuda@lotto.co.mz Lotto Moçambique deve receber o email antes do final do período de reivindicação.
      3. Se não reivindicar dentro do período adicional de vinte e oito dias, seu direito ao Prêmio será perdido e o Prêmio não será pago.
   4. Todos os prêmios não reclamados em (Dois) meses após o final do Período de Reivindicação não serão entregues.
6. Requisitos de validação
   1. Antes que um Prêmio possa ser pago em um Bilhete, ele deve ser validado com sucesso, de acordo com os procedimentos razoáveis de validação da Lotto, adotados de tempos em tempos. A decisão do Lotto sobre a validade do bilhete será final e vinculativa.
   2. Sem limitar o efeito da Regra 6.1, o Oxygen 8 Group declarará um Bilhete inválido (e, portanto, não pagará nenhum Prêmio relacionado a esse Bilhete) se:
      1. O Bilhete é o resultado de um ato seu ou de outra pessoa cujo objetivo era aumentar as chances ganhar um prêmio no jogo acma
      2. O Bilhete é falsificado, todo ou parte do Bilhete se for falsificado ou o Bilhete não passa nas verificações de validação e segurança do Grupo Oxygen 8 oi se não tiver nenhum registro; ou
      3. A reivindicação do Prêmio não for feita dentro do período de reivindicação relevante estabelecido nas Regras 5.3 e 5.5;
      4. O número do bilhete não está na lista oficial de vencedoras da lotto ou o prêmio relevante para o bilhete vencedor com esse número de bilhete foi pago anteriormente; ou
      5. Os detalhes associados ao número do bilhete não correspondem aos registros oficiais da Lotto desse número de bilhete; ou
      6. A Oxygen 8 Group acredita razoavelmente que o Bilhete foi comprado por ou em nome de uma outra pessoa que se enquadra em uma das categorias da Regra 2.8.
   3. Sem limitar o efeito da Regra 6.1, o Oxygen 8 Group pode declarar um Bilhete inválido (e não será obrigado a pagar nenhum Prêmio) se:
      1. O Oxygen 8 Group acredita razoavelmente que a pessoa que reivindica o Prêmio não é o titular do número de telefone (Conta Lotto) ou o representante devidamente autorizado da pessoa, ou que as informações fornecidas pela pessoa que reivindica o Prêmio estão incompletas ou foram alteradas ou adulteradas.
      2. O bilhete não foi emitido ou vendido pelo Oxygen 8 Group ou por qualquer um de seus agentes.
      3. O número do bilhete (ou qualquer outro recurso exclusivo do ticket) não corresponde aos registros no sistema de computador do Oxygen 8 Group para o jogo ao qual o ticket está relacionado.
7. Pagamento de prêmios
   1. A informação abaixo, define como os prémios de diferentes quantias, devem ser reivindicados e pagos.
      1. Prémios que variam em valores de ‘100MZN to 25,000MZN’: Os prémios e outros ganhos nesta categoria serão automaticamente depositados na sua carteira móvel.
   2. A Oxygen 8 reserva-se o direito de:
      1. Pagar prémios por via de cheques, transferências bancárias , crédito direto ou dinheiro móvel. Se for efectuado um pagamento de prémios de 150.000MZN ou menos, este será depositado sem os custos de desembolso para a sua conta da carteira móvel registada
      2. Convidar-lhe para que se faça junto dos escritórios da Oxygen 8 para reevindicar o seu prémio.
      3. Reter um prêmio, desde que esteja agindo de maneira razoável, até que esteja totalmente satisfeito com a validade do bilhete e com a reivindicação feita em boa fé
      4. Reter um prêmio (ou buscar ou recuperar um prémio já pago) até que todas as verificações e investigações apropriadas tenham sido realizadas, se, a seu critério, acreditar, por motivos razoáveis, que você (como a pessoa que reivindica um prêmio) não é: por lei totalmente autorizado a receber um prêmio; ou que um prêmio foi pago a si nas circunstâncias em que a Oxygen 8 decide (em conformidade com a regra 11.1) que o bilhete está com defeito no validor; ou onde houver outro motivo para a Oxygen 8 (agindo razoavelmente) questionar o seu direito ao Prêmio. Quaisquer solicitações de verificação de dados serão realizadas prontamente pela Oxigênio 8. Você deverá pagar imediatamente, sob demanda, qualquer Prêmio que a Oxigênio 8 procurar recuperar.
      5. Recuperar prémios pagos incorretamente na sua conta.
      6. Solicitar a prova de direito a um prémio(incluindo, sem limitação, informações de identificação, prova de identidade e capacidade de reivindicação.
      7. Recusar-se a pagar um prémio se quem reclama pelo prémio não puder ou não produzir informações de identificação suficientes ao reclamar um prémio.
      8. Fotografar e divulgar os vencedores que reivindicam um prémio para os registos do Grupo Oxigénio 8.
      9. Recusa-se a pagar um prémio se o vencedor se recusar a assinalar a documentação exigida pelos subscritores do seguro.
   3. O direito a um prémio não é transferível.
   4. O Grupo Oxigénio 8 não será responsável por qualquer pessoa que reclame um prémio que tenha sido pago de acordo com a soma da sua conta de levantamento.
   5. Não serão devidos juros sobre qualquer prémio, incluindo, sem limitação: durante a realização de quaisquer verificações ou inquéritos relacionados com um título de bilhete vencedor; durante a resolução de um litígio sobre o título de transporte ou o pedido de prémio; ou durante o período em que o prémio permanece sem ser reclamado.
   6. Quaisquer taxas cobradas pelo (Mpesa) serão deduzidas da sua conta.
   7. Quaisquer impostos aplicáveis cobrados pela Autoridade Fiscal de Moçambique serão deduzidos, estando todos os ganhos sujeitos a retenção na fonte de 15%.
8. Sorteios e números sorteados
   1. O Grupo Oxigénio 8 decidirá, a seu critério, a hora, frequência, data e método dos Draws para cada Jogo.

   2. Cada sorteio seleccionará aleatoriamente os números vencedores com a utilização do Gerador de Números Aleatórios aprovado pela Ispecção Geral de Jogos.

   3. Se um sorteio for interrompido por falha do equipamento, ou por qualquer outro motivo, o sorteio será realizado de acordo com os Procedimentos de Sorteio aplicáveis àquele Jogo. Se um Sorteio não puder ser realizado na data ou hora fixadas, será realizado logo que razoavelmente possível a seguir.

   4. Se qualquer sorteio for declarado inválido, outro sorteio será realizado de acordo com os Procedimentos de Sorteio aplicáveis para determinar os Números de Vitória.

   5. O Grupo Oxigénio 8 só pagará um Prémio com base nos resultados oficiais do sorteio registado na Regra 8.4 e registado electronicamente no Sistema Informático do Grupo Oxigénio 8. O Grupo Oxigénio 8 não pagará um Prémio com base nos resultados registados em qualquer outro local, incluindo, por exemplo, nos jornais, nas linhas telefónicas dos números vencedores, ou no Site.

   6. O Grupo Oxigénio 8 não será obrigado a efectuar qualquer pagamento contra qualquer número ou números incorrectamente anunciados no sorteio.

9. Informações sobre os vencedores
   1. Ao reclamar ou receber um prémio, será automaticamente considerado como concedendo ao Grupo Oxygen 8 o direito anirrevogável de publicar, através de todos os tipos de meios de comunicação, incluindo a Internet, para efeitos de promoção da vitória, o seu nome completo (bem como o seu apelido), a sua cidade natal, fotografia e material de vídeo, sem qualquer reivindicação de direitos de escolha, impressão ou outros, durante um período de até trinta e seis meses a contar da data de atribuição do prémio. Também dá ao Grupo Oxygen 8 o direito de publicar, por um período de até trinta e seis meses a partir da data de atribuição do prémio, quaisquer informações adicionais que voluntariamente forneça. O Grupo Oxygen 8 não terá qualquer direito de invasão de privacidade ou por qualquer outro motivo, em virtude da publicação ou difusão do seu nome, cidade natal, fotografia, videomateriais ou informações fornecidas voluntariamente por si.
   2. Se ganhar um Prémio, compreende e aceita que o Grupo Oxigénio 8 pode, se exigido por lei, fornecer a terceiros pormenores sobre qualquer Prémio por si reclamado ou em seu nome, ou pago a si.
   3. Ao participar no Jogo, consente expressamente na recolha, utilização e divulgação pelo Grupo Oxygen 8, seus empregados, agentes e/ou prestadores de serviços, das Informações Pessoais do Participante, para efeitos de condução e administração do Jogo.
   4. O utilizador aceita que o Grupo Oxygen 8 tem o direito de lhe enviar mensagens promocionais, a menos que o utilizador opte por não participar.
10. Encerramentos do sorteio, etc.
    1. O Grupo Oxygen 8 pode, após consulta a Inspecção Geral de Jogos, anunciar a data de encerramento de um jogo individual a qualquer momento. Não serão vendidas entradas para esse Jogo após a data ou hora de encerramento.
    2. O Grupo Oxygen 8 pode também (a seu critério absoluto) suspender ou com sorteio qualquer Jogo após consulta com a Inspecção Geral de Jogos.
11. Limitação da responsabilidade
    1. Where instructed by the BCLB, Oxygen 8 Group will, or may (in its discretion –provided it is acting reasonably), declare that a Ticket is defective. In these circumstances, all relevant Entries and all relevant Prizes won will be void and Oxygen 8 Group will either:
       1. Provide You with an opportunity to place another Ticket of equivalent price; or
       2. Refund the amount paid for the de fective Ticket.

       Oxygen 8 Group will decide which of (a) or (b) above shall apply.

       You do not have the right to cancel a Ticket. Subject to Rule 11.1 (b) and Rule 12.1, no refunds will be given in any circumstances. No interest will be payable in respect of any refunds made.

    2. Quando instruído pelo BCLB, o Grupo Oxigénio 8 irá, ou poderá (de acordo com o seu critério - desde que aja razoavelmente), declarar que um Bilhete está defeituoso. Nestas circunstâncias, todas as Inscrições e todos os Prémios relevantes ganhos serão anulados e o Grupo Oxigénio 8 também o poderá fazer:
       1. Dar-lhe-á a oportunidade de colocar outro Bilhete de preço equivalente; ou
       2. Reembolsar o montante pago pelo título de transporte efectivo.

       O Grupo Oxigénio 8 decidirá qual das alíneas a) ou b) supra se aplica.

       Não tem o direito de cancelar um título de transporte. Sob reserva do disposto na Regra

       11.1 (b) e na Regra 12.1, não serão efectuados reembolsos em nenhuma circunstância. Não serão devidos juros relativamente a quaisquer reembolsos efectuados.

    3. Se o Grupo Oxigénio 8 ficar plenamente satisfeito, após análise e averiguações adequadas e cuidadosas, que o cancelamento de um título de transporte foi total e directamente devido a fraude, negligência ou erro do Grupo Oxigénio 8 e que o título de transporte teria sido, se não tivesse sido cancelado, um título de transporte vencedor, então o Grupo Oxigénio 8 não reembolsará o custo do título de transporte e o Grupo Oxigénio 8 só será responsável pelo pagamento de um montante igual ao prémio a que o utilizador teria direito se o cancelamento não tivesse tido lugar.
    4. As únicas obrigações do Grupo Oxigénio 8 de pagar os Prémios ganhos em qualquer Jogo aos legítimos proprietários das Inscrições Ganhadoras ou providenciar um reembolso nas circunstâncias estabelecidas neste Regulamento. Sem limitar o efeito das Regras 11.1 e 11.5, o Grupo Oxygen 8 não será responsável em nenhuma circunstância por qualquer perda de qualquer natureza que não seja, sujeito à Regra 11.4, o não pagamento de um Prémio ou o não pagamento de um reembolso ao abrigo destas Regras. Em particular, mas sem limitação, o Grupo Oxygen 8 não será responsável por qualquer perda de lucros, ou qualquer perda especial, indirecta ou consequente, sofrida ou incorrida por Si (ou qualquer titular ou proprietário de um Bilhete, qualquer pessoa que reclame um Prémio durante o Período de Reclamação, ou qualquer outra pessoa) que resulte da retirada de qualquer Jogo, ou da participação ou não-participação Sua ou de qualquer pessoa em qualquer Jogo. Isto inclui a perda, por qualquer razão, da oportunidade de participar nesse Jogo.
    5. O Grupo Oxigénio 8 não será responsável perante nenhuma pessoa em caso de:
       1. Acontecimentos fora do seu controlo e expectativas razoáveis (por exemplo, guerra, greve, lockout, acção laboral, incêndio, inundação, seca, corte e/ou falha de energia ou obstrução de qualquer rede, serviço de comunicações de radiodifusão outel);
       2. Avaria ou destruição de todos ou parte dos sistemas informáticos ou registos do Grupo Oxigénio 8 ou de terceiros (incluindo, sem limitação, o sistema informático do local e/ou do Grupo Oxigénio 8), ou danos nos mesmos;
       3. Quaisquer erros causados pela totalidade ou parte dos sistemas informáticos ou registos do Grupo Oxigénio 8 ou por terceiros (incluindo, sem limitação, o Local e/ou o Sistema Informático do Grupo Oxigénio
       4. Atrasos, perdas, erros ou omissões no serviço postal ou outro serviço de entrega ou no sistema bancário;
       5. Qualquer outra ação ou evento que impeça ou dificulte a emissão de um Ticket válido (incluindo, sem limitação, a falha do Site em exibir corretamente em qualquer dispositivo usado para visualizá-lo);
       6. A recusa de permitir qualquer pessoa de adquirir o bilhete, ou de permitir qualquer pessoa de jogar qualquer jogo Online via SMS, ou carteira móvel;
       7. Qualquer perda causada pelo participante, incluindo o uso indevido ou não autorizado de palavras-passe, dinheiro perdido resultante de participação de jogos online ou via SMS, e falha em comunicar informação relativa a mudanças aos detalhes de contacto ao Grupo Oxygen 8.
       8. Quaisquer perdas causadas pela falha ou mau funcionamento de: Equipamento ou tecnologia; Provedor do serviço de internet; operador de telefonia móvel; equipamento, tecnologia; ou provedor de serviços de internet ou operador de telefonia móvel de qualquer pessoa ou terceiros.
12. Disputas e Decisões do Grupo Oxygen8
    1. A decisão do Grupo Oxygen8 sobre o bilhete premiado, ou em relação a qualquer outra matéria ou disputa que for a surgir do pagamento ou não de prémios, será final e vinculativa, desde que seja uma decisão plausível (e sujeita a norma em 12.3). Sem limitar os efeitos do número anterior e a norma em 11.1, subsequente a qualquer decisão feita pelo Grupo Oxygen8, o Grupo poderá (a seu critério), reembolsar o custo do bilhete ou substituir o bilhete disputado com um bilhete em qualquer Jogo disponível ao mesmo preço. Todas as disputas deverão ser remetidas a Inspeção Nacional de Jogos, que terá o arbítrio final na resolução da disputa.

    2. A resolução na norma 12.1 será uma resolução individual e exclusiva do participante, e qualquer reembolso ou reposição irá absolver completamente o Grupo Oxygen8 de qualquer responsabilidade em relação a disputa em causa (sujeito a norma 12.3). O Grupo Oxygen8 não será responsável pelo pagamento de qualquer juro ou taxa em relação ao reembolso do mencionado na norma 12.

    3. O Grupo Oxygen8 pode reter o pagamento de premio e ou efetuar um pagamento em tribunal ate que qualquer conflito seja resolvido.

    4. Qualquer conflito legal será automaticamente submetido a Inspeção Geral de Jogos.

13. Disposição Geral
    1. Qualquer pessoa que adquira um bilhete, ou que reivindique o premio em qualquer capacidade, concorda a sujeição as disposições de qualquer legislação aplicável, estas normas (sujeitas a alterações de tempo em tempo) e qualquer outra norma ou procedimento, declaração, ou explicações que o Grupo Oxygen 8 possa imitir em relação ao jogo efetuado por meio de carteira móvel.
    2. O Grupo Oxygen 8 poderá alterar essas normas a qualquer momento, assim como procedimentos relevantes ao jogo, e qualquer norma especifica aplicada aos jogos efetuados por meio da carteira móvel. Estas mudanças serão efectivas e imediatas a partir da sua publicação na página web (Ou em tempo oportuno determinado pelo Grupo Oxygen 8), ou notificado aos participantes sobre as mudanças que tomaram lugar e poderá adquirir bilhetes apos a data em que as mudanças forem efectivas, e ou bilhetes comprados antes da data se for em circunstancias plausíveis. A notificação pode ser por SMS, email, Conta Web, Post, ou qualquer outra forma de comunicação razoavelmente considerado e decidido pelo Grupo Oxygen 8. O participante estará sujeito a estas mudanças quando efectuar um novo jogo pela carteira móvel, no próximo acesso a conta, ao reivindicar o premio apos as mudanças se tornarem efectivas, ou (Quando relevante). Quando deliberadamente aceitar as mudanças,
    3. Se qualquer cláusula (ou parte de uma cláusula) ou norma acima mencionada for decidida pelo tribunal judicial da República de Moçambique como invalida ou inaplicável, esta decisão somente irá afetar a cláusula em especifico (ou parte desta clausula), e não irá, em si mesma, tornar nulas ou inaplicáveis as outras clausulas.
    4. O participante não poderá delegar ou de outra forma transferir (total ou parcialmente) os seus direitos e ou obrigações sobre essas normas.
    5. Consente que ao contactar a linha de apoio, terá de fornecer quaisquer informações sobre o jogo requeridas pelo Grupo Oxygen 8.

    6. Privacidade: A empresa respeitara a privacidade do participante e sempre fará esforço de preservar a sua informação em sigilo absoluto. Contudo, a empresa não será responsável por qualquer perda de dados. A sua informação pessoal não será revelada a terceiros, excepto se: for necessário para o processamento de seus pedidos; sobre imposição legal; Cumprimento dos termos e condições; ou pela proteção dos direitos ou propriedade da empresa.

       Nota: A informação pessoal fornecida poderá ser revelada para agencias de referencia de credito, que poderá manter registo de tal informação.

    7. Força Maior: A empresa não é responsável em qualquer caso por alguma consequência resultante de incidentes graves fora do seu controle, como: ataques, actividades terroristas, crises políticas, guerra, Calamidades naturais, saturação das redes de telecomunicação, ataques cibernéticos, etc.
    8. Propriedade: Todo o conteúdo do nosso site, SMS, Serviços Moveis, e toda outra midía e plataformas eletrónicas, são propriedades da empresa, seus afiliados e subcontratados (terceiros) são protegidos Propriedade intelectual internacional, direitos do autor e regulamentos incluindo: Produtos. Logotipos, marcas registradas, marcas comerciais, nomes comerciais, etc. nenhuma parte da página web, SMS, ou serviços moveis deverá ser replicada.

---

Jurisdição

Este acordo e relação contractual entre o participante e a empresa será regido pelos termos e condições e concebido em conformidade com a leis relevantes e aplicáveis na Republica de Moçambique.

Definições

Conta: A conta garantida ao Jogador no sistema de computador do Grupo Oxygen 8.

Bilhete: O mecanismo de participação do Jogo;

Grupo Oxygen 8: Empresa incorporada em Moçambique.

Sistema computacional do Grupo Oxygen 8: Gerador de números aleatórios, usado por e em nome do Oxygen 8 de tempos em tempos para operar jogos da LOTTO, gerir contas, facilitar aquisições e pagar prémios.

Inspeção Geral de Jogos: O Órgão de Controlo de Licenciamento de Jogos de Moçambique.

Período de reivindicação: Período de ate 28 dias após a extração.

Equipa de apoio ao cliente: Linha de Suporte para os participantes

Sorteio: O processo pelo qual resulta uma seleção aleatória pelo Grupo Oxygen 8 de um conjunto de números vencedores em um jogo.

Procedimentos do Sorteio: Procedimentos que se aplicam ao sorteio, como determinados pela Oxygen 8 de tempos em tempos.

Informação de identificação: informação usada para estabelecer a identidade do participante, inclui informação requerida pela Oxygen 8 para confirmar a autenticidade desta informação. Informação de identificação pode incluir qualquer elemento relacionada aos jogos, documentos fornecidos durante a reivindicação de prémios. Formas aceites de identificação incluem: Bilhete de identidade, Carta de Condução e Passaporte.

Números da sorte: Uma seleção de números gerados aleatoriamente pelo sistema.

Carteira Movel: Serviço móvel de pagamento: M-Pesa, E-Mola

Política de privacidade: Política do gruo da Oxygen 8 referente ao uso e armazenamento de informação pessoal dos participantes.

Premio: O premio participativo. Referenciado nas normas do pagamento de prémios inclui recompensas de premio não monetários.

Estrutura de Prémios: O valor de prémios e as probabilidades de vencer em um jogo individual, como determinado pelo Grupo Oxygen 8 e estabelecido nos procedimentos do jogo.

Procedimentos: Documento escrito redigido pelo Grupo Oxygen 8 para um tipo específico de Jogo Online em adição as normas, inclui o nome do jogo, o bilhete, como jogar, como o premio é determinado, e qualquer outra informação relevante.

Seleção: O conjunto de números atribuídos ao participante (Por ele escolhidos ou aleatoriamente) com propósito de adquirir o bilhete.

Site: A página web lottomz.co.mz

Bilhete: Representação textual ou numérica da sua entrada de jogo.

Identificação do Bilhete: referencia alfanumérica incluída como parte do bilhete, que identifica e única para cada bilhete e que é registado pelo sistema computacional do Grupo Oxygen 8 e pelas entradas adquiridas usando a conta web, no seu histórico de transações.

Requisitos de validação: Requisitos para validação do ingresso referido na norma 6, ou como determinado pelo Grupo Oxygen 8 de tempos em tempos.

Bilhete Sorteado: O bilhete que garante o premio e que atende todos requisitos de validação.

Números Vencedores: Números usados para determinar os ingressos vencedores para o sorteio.

Copyright © 2022 Oxygen 8 Group